LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Compromisso do Sistema Odonto com a LGPD

O Sistema Odonto está em total conformidade com a LGPD. Levamos a sério a proteção dos seus dados e dos dados dos seus pacientes.

Princípios que Seguimos

Finalidade

Coletamos dados apenas para propósitos específicos e legítimos.

Adequação

O tratamento é compatível com as finalidades informadas.

Necessidade

Limitamos a coleta ao mínimo necessário.

Transparência

Informamos claramente sobre o tratamento dos dados.

Segurança

Utilizamos medidas técnicas para proteger os dados.

Prevenção

Adotamos medidas para prevenir danos.

Seus Direitos como Titular de Dados

Você tem direito a:

  • Confirmação: Saber se tratamos seus dados pessoais
  • Acesso: Solicitar cópia dos seus dados
  • Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos
  • Anonimização: Tornar seus dados anônimos
  • Bloqueio: Bloquear temporariamente seus dados
  • Eliminação: Excluir dados desnecessários
  • Portabilidade: Transferir dados para outro fornecedor
  • Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
  • Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco através dos canais:

  • Email: contato@sysodonto.com
  • WhatsApp: (11) 97287-0505
  • Telefone: (11) 97238-7050

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

Medidas de Segurança Implementadas

Criptografia

Senhas e dados sensíveis são criptografados

Servidores Seguros

Hospedagem em servidores protegidos no Brasil

Backups

Backups automáticos regulares

Responsabilidade do Usuário

Importante:

Como usuário do Sistema Odonto, você atua como controlador de dados em relação aos dados dos seus pacientes. Isso significa que você é responsável por:

  • Obter consentimento dos pacientes para tratamento de dados
  • Informar aos pacientes sobre a coleta e uso de seus dados
  • Garantir a segurança das credenciais de acesso
  • Cumprir com todas as obrigações da LGPD

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco aos dados:

  • Notificaremos você imediatamente
  • Informaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  • Tomaremos medidas para minimizar danos
  • Forneceremos orientações sobre medidas de proteção

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD no Brasil.

Site oficial: www.gov.br/anpd

Você pode registrar reclamações diretamente na ANPD caso considere que seus direitos não foram respeitados.

Última atualização: 10 de outubro de 2025

Este documento está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)